Perguntas Frenquentes - Dúvidas sobre Tributos - Prefeitura de Itanhaém / SP

COMO OBTENHO UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS? - Informando a Inscrição Cadastral do Imóvel - mandaremos o boleto, via e-mail - posteriormente, nos enviar o mesmo com autenticação do banco, via fax (13) 3421-1639 - e por fim, enviaremos a Certidão via correio. TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS - Certidão Negativa de Débitos - 15 UFs - Cert. Positiva (para aprovação de Plantas e Alvará - 15 UFs - Certidão de Folha Corrida - 17 UFs - Certidão de Valor Venal - 8 UFs - Taxa de Protocolo - 5 UFs QUAL A ALÍQUOTA DO ITBI? - 3% sobre o valor maior, tanto para predial quanto territorial. QUAL A DATA DE VENCIMENTO DO ISS?- O vencimento do ISS é todo dia 10 do mês subsequente a emissão da Nota Fiscal. QUAL A ALÍQUOTA DE ISS EM CONSTRUÇÃO? - A Alíquota é 3%, sem abatimentos de materiais, podendo abater apenas as subempreiteiras, desde que estas tenham recolhido o ISS no Município.

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dúvidas em http://www.itanhaem.sp.gov.br/cidadao/conteudo/peguntas/tributos.htm